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Dada a natureza deste sítio web, o conteúdo dos presentes Termos e Condições pode ser objeto de alterações ou aditamentos. Por esse motivo, o cliente e os demais utilizadores estão obrigados a aceitar estas condições sempre que acedam ao sítio web, entendendo-se aplicáveis as condições em vigor no momento do acesso.
Acesso e segurança
O acesso aos Serviços exige o registo prévio do Utilizador, que, uma vez aceites as Condições Gerais, passa a ter a qualidade de Cliente.
A identificação do cliente é composta pelo seu endereço de correio eletrónico e pela sua palavra-passe. Para aceder à conta de cliente, é necessário introduzir esta palavra-passe, que deve conter, no mínimo, 4 caracteres.
A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cedência a terceiros, nem sequer temporariamente. Neste sentido, o cliente compromete-se a agir com diligência e a assumir inteira responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.
Caso o Cliente tenha conhecimento ou suspeite da utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá alterá-la imediatamente, conforme previsto no Sítio Web.
Utilização correta dos Serviços
O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, razoável e lícita e, sem caráter limitativo, a não:
Utilizar os Serviços para fins contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, salvo se tiver obtido autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido;
Praticar atos que possam constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual da NEGRI CASES ou de terceiros;
Utilizar os serviços e, em especial, as informações de qualquer natureza obtidas através do sítio web para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, nem para comercializar ou divulgar, de qualquer forma, as referidas informações;
O Cliente será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a NEGRI CASES possa sofrer em resultado da utilização do Sítio Web e/ou do incumprimento de qualquer das obrigações acima descritas, bem como de qualquer outra obrigação prevista nas Condições Gerais e/ou imposta por lei.
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Direitos de propriedade
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É estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade intelectual, bem como a sua distribuição comercial, modificação ou alteração.
A violação de qualquer destes direitos pode constituir uma infração às referidas disposições, bem como um crime punível nos termos do artigo 270.º e seguintes do Código Penal.
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O Cliente compromete-se a indemnizar a NEGRI CASES por quaisquer danos, prejuízos, sanções, despesas (incluindo, sem caráter limitativo, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de outra natureza em que a NEGRI CASES incorra em caso de incumprimento das disposições destes Termos e Condições ou da legislação aplicável, em especial no que respeita às suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais previstas nestes Termos ou na legislação de proteção de dados e respetiva regulamentação.
Ligações para outros sítios web
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Lei aplicável e foro competente
Para qualquer questão de interpretação ou litígio, será aplicável a lei espanhola. Em caso de litígio, ambas as partes acordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição dos tribunais da cidade de Madrid.
