Política de privacidade

1. INFORMAÇÕES AO UTILIZADOR

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A INVICTUM EUROPE S.L. é a RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa-o de que esses dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).

Para que tratamos os seus dados pessoais?

Para manter uma relação comercial com o UTILIZADOR. As operações de tratamento previstas são:

• Envio de comunicações comerciais publicitárias por correio eletrónico, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os dos seus parceiros ou fornecedores com os quais tenha celebrado um acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
• Realização de estudos de mercado e análises estatísticas.
• Tramitação de encomendas e pedidos, resposta a consultas ou a qualquer tipo de pedido efetuado pelo UTILIZADOR através de qualquer das formas de contacto disponibilizadas no sítio web do RESPONSÁVEL.
• Envio da newsletter online com novidades, ofertas e promoções da nossa atividade..

 

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?

Porque o tratamento é lícito nos termos do artigo 6.º do RGPD, da seguinte forma:

• Com o consentimento do UTILIZADOR: envio de comunicações comerciais e da newsletter.
• Com base no interesse legítimo do RESPONSÁVEL: realização de estudos de mercado, análises estatísticas, etc., e tramitação de encomendas, pedidos, etc., a pedido do UTILIZADOR.

 

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem disposições legais que obriguem à sua conservação; quando deixarem de ser necessários para essa finalidade, serão eliminados com medidas de segurança adequadas que garantam a anonimização dos dados ou a sua destruição total.

 

A quem comunicamos os seus dados pessoais?

Não está prevista a comunicação de dados pessoais a terceiros, exceto, quando necessário para o desenvolvimento e a execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL celebrou os contratos de confidencialidade e de subcontratação exigidos pela regulamentação de privacidade em vigor.
 

Quais são os seus direitos?

Os direitos do UTILIZADOR são:

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento.
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo espanhola (www.aepd.es), caso considere que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.

 

Dados de contacto para o exercício de direitos

• Denominação social: INVICTUM EUROPE S.L. 
• Morada da sede: Calle Minas 49, 28923 Alcorcón (Madrid), Espanha.
• Telefone: 911976104
• E-mail: rgpd@negricases.com

 

2. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO UTILIZADOR

Os UTILIZADORES, ao assinalarem as caixas correspondentes e introduzirem dados nos campos marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou nos formulários de transferência, aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados são necessários para que o prestador dê resposta ao seu pedido, sendo facultativa a introdução de dados nos restantes campos. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e é responsável por lhe comunicar quaisquer alterações dos mesmos.

O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do sítio web são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao UTILIZADOR. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e os serviços prestados se adaptem totalmente às necessidades do UTILIZADOR.

 

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em conformidade com o disposto na regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições do RGPD e da LOPDGDD no tratamento dos dados pessoais pelos quais é responsável e, manifestamente, os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, segundo os quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

O RESPONSÁVEL garante que aplicou as políticas técnicas e organizativas adequadas para implementar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, a fim de proteger os direitos e as liberdades dos UTILIZADORES, e que lhes comunicou as informações adequadas para que os possam exercer.

Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode contactar o RESPONSÁVEL através de:

Denominação social: INVICTUM EUROPE S.L. 

Morada da sede: Calle Minas 49, 28923 Alcorcón (Madrid), Espanha.

Telefone: 911976104

E-mail: rgpd@negricases.com